A Prefeitura de Piúma divulgou o Edital nº 002/2023, que visa ao chamamento para permissão de uso de espaços públicos, como praças e ruas, para a realização de atividades comerciais anuais em áreas delimitadas. Os interessados devem dirigir-se ao prédio da sede da Prefeitura de Piúma, localizado na Rua Felicindo Lopes, número 238, bairro Acaiaca, no horário das 9:00h às 17:00h, no Setor de Protocolo, até o dia 14 de novembro de 2023, nas modalidades especificadas no edital.
O objetivo deste edital é viabilizar de maneira organizada e apropriada a exploração das seguintes atividades durante todo o ano:
a) Preparo de refeições rápidas, como sanduíches, doces, salgados, pipoca, refrigerantes e sucos;
b) Operação de brinquedos infláveis e pula-pula;
c) Venda de alimentos como churrasquinho, cachorro-quente, lanches, churros e similares;
d) Comercialização de produtos artesanais.
Serão disponibilizadas, no máximo, 50 vagas para a exploração das atividades mencionadas. De acordo com o artigo 8º, parágrafo único da lei nº 2.496/86, 10% das vagas por modalidade deste edital serão destinadas a pessoas com deficiência física, com foco na promoção de acessibilidade.
Em conformidade com o Decreto Federal nº 5.296/2004, 3% das vagas disponibilizadas serão reservadas para pessoas com mais de 60 anos. As vagas destinadas neste edital são destinadas a prestadores de serviços que já atuam ou desejam atuar nas áreas mencionadas, com permissão de uso desses espaços por um período de 3 anos, podendo ser renovada por igual período, a critério da Administração Pública Municipal.
Conforme estabelecido no edital, empreendedores que ocupam logradouros públicos “fixos” são aqueles que operam estacionados e não em movimento constante, devendo retirar suas estruturas do local ao final do expediente de trabalho.
Para obter mais informações, acesse o edital completo por meio do seguinte link:
Fonte: Prefeitura Municipal de Piúma.
Piúma publica edital para exploração comercial em espaços públicos