A prefeitura de Piúma encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Espírito Santo, com o objetivo de garantir a segurança pública dos munícipes mediante a ampliação do policiamento ostensivo na cidade.
O município pretende utilizar o serviço de Policiais Militares para garantir a segurança das escolas do município. O projeto já havia sido enviado para a Câmara, mas recebeu um parecer de inconstitucionalidade.
A prefeitura reencaminhou um parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município com as explicações pertinentes, bem como o impacto orçamentário-financeiro e a declaração de adequação orçamentária-financeira.
O prefeito Paulo Cola ressalta que a aprovação deste projeto se faz importante diante dos novos desafios. “O cenário de segurança das escolas do nosso município requer, no momento, um olhar criterioso, visto as inúmeras informações que circulam sobre os ataques às escolas. De modo que se faz necessária não só a interposição do presente Projeto de Lei, assim como o aumento no quantitativo da escala operacional”, explicou o prefeito em mensagem aos vereadores.
A prefeitura explica ainda que a Lei Complementar nº 985 do Estado do Espírito Santo permite aos municípios interessados, principalmente os que não possuem guardas municipais em atividade, a prestação de segurança pública aos seus munícipes, utilizando, portanto, policiais em suas folgas para ampliar o policiamento municipal.
“Considerando que Piúma conta com efetivo reduzido de policiais militares e civis, a aprovação desse Projeto de Lei é de suma importância para a segurança dos munícipes”, afirmou o prefeito na mensagem.
Diante desse contexto, a prefeitura solicita a Câmara de vereadores a aprovação do projeto nos termos apresentados. “A segurança pública é um direito fundamental e deve ser garantida a todos os cidadãos”, finalizou o prefeito.
Fonte: Prefeitura Municipal de Piúma.
Prefeitura encaminha Projeto de Lei para reforçar segurança nas escolas
