Prefeitura de Piúma lança primeiro edital de eliminação de documentos do Arquivo Público
A Prefeitura de Piúma anunciou o lançamento do primeiro edital de eliminação de documentos do Arquivo Público que já cumpriram o seu devido período de guarda. A iniciativa visa garantir a organização e a gestão eficiente dos arquivos municipais, seguindo as diretrizes legais.
O edital contempla a eliminação de documentos que não possuem mais utilidade administrativa, fiscal, legal ou histórica, de acordo com critérios definidos pela legislação vigente. Todo o processo será acompanhado por uma comissão responsável, assegurando a transparência e a conformidade com as normas estabelecidas.