A prefeitura de Piúma apresentou, na Câmara Municipal, a prestação de contas do 2º Quadrimestre de 2023, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O objetivo desta Audiência Pública foi demonstrar o cumprimento das metas fiscais estipuladas para o referido período pelo Poder Executivo, conforme disposto no § 4º do artigo 9º da LRF.
Durante o evento, foram expostas as receitas recorrentes, englobando impostos, taxas, contribuição de melhoria, contribuições, receita patrimonial, transferências correntes e outras receitas correntes, totalizando R$ 79.952.617,83 até o momento.
Destaca-se também o alcance das metas estabelecidas pela prefeitura. A meta de arrecadação prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o 2º quadrimestre de 2023 era de R$ 68.418.200,00. No entanto, a prefeitura superou essa meta, atingindo um total de arrecadação de R$ 80.929.248,49 até o final do 2º quadrimestre de 2023.
Outro dado relevante apresentado foi a Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses, que alcançou R$ 112.042.578,95. O Município também cumpriu o Limite Constitucional, com um percentual de 25,51% aplicado no serviço público de saúde, e na área da educação, o percentual aplicado na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino foi de 25,49%, respeitando os limites constitucionais.
A análise do resultado fiscal relativo ao 2º Quadrimestre de 2023 evidencia de forma transparente e concisa o cumprimento de todas as metas e princípios de Gestão Fiscal Responsável, conforme previsto na LDO e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Como resultado, o equilíbrio fiscal do Município de Piúma é mantido.
Fonte: Prefeitura Municipal de Piúma.
Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2023 mostra equilíbrio fiscal em Piúma